Fachin pauta casos tributários com impacto de R$ 73 bi para a União
Fonte: Jota Tributario
O jornal O ESTADO DE S. PAULO informa que o presidente do STF,
ministro Edson Fachin, definiu para fevereiro e março uma pauta com
julgamentos de elevado impacto fiscal, concentrando disputas tributárias
que, somadas, representam risco estimado de R$ 72,8 bilhões para a
União , segundo a Receita Federal. O caso de maior peso envolve a
inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, um desdobramento da
“tese do século”, com julgamento marcado para 25 de fevereiro e potencial
impacto de R$ 35,4 bilhões. O placar nesse caso está empatado, e o voto
decisivo caberá a Luiz Fux, que já se posicionou favoravelmente aos
contribuintes em controvérsia semelhante, embora a Fazenda conte com
eventual modulação de efeitos. Na mesma data, o plenário analisará ação
sobre a exclusão de créditos de ICMS oriundos de incentivos fiscais
estaduais da base do PIS/Cofins, disputa avaliada em R$ 16,5 bilhões e na
qual já há maioria formada a favor das empresas no julgamento virtual, sob
relatoria do ministro André Mendonça.